HC 679573 - DECISAO

HC 679573 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na existência de elementos concretos (depoimentos, reconhecimento fotográfico, laudo papiloscópico e relatório de investigação), na gravidade concreta do roubo majorado, na multirreincidência do paciente e em seu estado de fugitivo, circunstâncias que demonstram risco de reiteração e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Leandro Lobo de Barros; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Subprocuradora Geral Da República (opinou Pelo Ministério Público): Luiza Cristina Fonseca Frischeisen
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Fundamentação Das Medidas Cautelares, Periculosidade, Multirreincidência, Prova Da Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Fundamentação Das Medidas Cautelares Periculosidade Multirreincidência +1 more

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Parties

Leandro Lobo de Barros

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Luiza Cristina Fonseca Frischeisen

Subprocuradora Geral Da República (opinou Pelo Ministério Público)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 prova da materialidade e indícios suficientes da autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na existência de elementos concretos (depoimentos, reconhecimento fotográfico, laudo papiloscópico e relatório de investigação), na gravidade concreta do roubo majorado, na multirreincidência do paciente e em seu estado de fugitivo, circunstâncias que demonstram risco de reiteração e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se