HC 687075 - DECISAO

HC 687075 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão que manteve a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar a materialidade e indício de autoria (prisão em flagrante com apreensão de 678 g de maconha e confissão) e o periculum libertatis, além de indicação de antecedente infracional, estando, portanto, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e ausente ilegalidade flagrante passível de corrigir por via do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA VALERIANO FERNANDES CORRÊA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GABRIEL DA SILVA VALERIANO FERNANDES CORRÊA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente para periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão que manteve a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar a materialidade e indício de autoria (prisão em flagrante com apreensão de 678 g de maconha e confissão) e o periculum libertatis, além de indicação de antecedente infracional, estando, portanto, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e ausente ilegalidade flagrante passível de corrigir por via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.