HC 687011 - DECISAO

HC 687011 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade apta a superar a Súmula 691/STF, e a decisão condenatória e os fundamentos constantes dos autos justificaram, de forma plausível, a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública diante da gravidade da conduta e do risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: BERNARDO PINEIRO SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

BERNARDO PINEIRO SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 necessidade de demonstrar flagrante ilegalidade para superar Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade apta a superar a Súmula 691/STF, e a decisão condenatória e os fundamentos constantes dos autos justificaram, de forma plausível, a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública diante da gravidade da conduta e do risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.