RHC 149422 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi envolvendo integrantes de facção, gravidade concreta do homicídio, risco às testemunhas, antecedentes e fuga de dois dos agravantes), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.

Parties
Agravante: RÉGIS SOUSA SANTOS; Agravante: THIAGO BATISTA SILVA; Agravante: AUGUSTO JOSÉ PARANHOS DOMINGUES AMBRÓSIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Denegatória (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão que manteve a prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Modos Operandi, Reiteração Delitiva, Instrução Criminal
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Social Modos Operandi Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

RÉGIS SOUSA SANTOS

Agravante

THIAGO BATISTA SILVA

Agravante

AUGUSTO JOSÉ PARANHOS DOMINGUES AMBRÓSIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Denegatória (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional (art. 93, IX, CF)
  3. 3 Risco à instrução criminal e às testemunhas em razão do modus operandi e da filiação a facção

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi envolvendo integrantes de facção, gravidade concreta do homicídio, risco às testemunhas, antecedentes e fuga de dois dos agravantes), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão que manteve a prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva dos agravantes.