HC 657386 - DECISAO

HC 657386 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença que condenou o paciente e revogou a prisão preventiva, tornando superveniente o objeto do pedido de liberdade.

Parties
Paciente: LINDOMAR SERENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Coação Ilegal, Prejudicialidade Pela Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Coação Ilegal Prejudicialidade Pela Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LINDOMAR SERENA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal por decisão anterior
  2. 2 ausência de fundamentação para decretação da prisão preventiva (alegação da defesa)
  3. 3 aplicabilidade da prejudicialidade por perda superveniente do objeto em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença que condenou o paciente e revogou a prisão preventiva, tornando superveniente o objeto do pedido de liberdade.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.