HC 652932 - ACORDAO

HC 652932 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade e pela reiteração delitiva do paciente (liberdade provisória por crime idêntico 3 dias antes), o que evidencia risco à ordem pública e impossibilita medidas cautelares menos gravosas; não houve demonstração de que o paciente integra grupo de risco da covid-19 ou de que não teria atendimento adequado no estabelecimento prisional, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Parties
Paciente: SERGIO ANTONIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido (nego provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Pandemia De Covid 19, Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Prisão Preventiva Furto Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Pandemia De Covid 19 Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

SERGIO ANTONIO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade
  3. 3 relevância da reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade e pela reiteração delitiva do paciente (liberdade provisória por crime idêntico 3 dias antes), o que evidencia risco à ordem pública e impossibilita medidas cautelares menos gravosas; não houve demonstração de que o paciente integra grupo de risco da covid-19 ou de que não teria atendimento adequado no estabelecimento prisional, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (nego provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do habeas corpus