RHC 151931 - DECISAO

RHC 151931 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque o acórdão de origem apresentou elementos concretos (existência do crime, indícios de autoria, modus operandi violento, antecedentes e risco de reiteração) que justificam a custódia nos termos do art. 312 do CPP; não se conhecem no STJ questões não decididas pela instância de origem (pandemia) e a alegação de legítima defesa exige instrução probatória, inviável na via estreita do habeas corpus, de modo que o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: JOSE ANTONIO JACQUES ALVES FILHO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Desprovido (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso desprovido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Legítima Defesa, Pandemia Da Covid 19, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Legítima Defesa Pandemia Da Covid 19 Supressão De Instância +3 more

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Parties

JOSE ANTONIO JACQUES ALVES FILHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Desprovido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de legítima defesa
  3. 3 invocação da pandemia de covid-19

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque o acórdão de origem apresentou elementos concretos (existência do crime, indícios de autoria, modus operandi violento, antecedentes e risco de reiteração) que justificam a custódia nos termos do art. 312 do CPP; não se conhecem no STJ questões não decididas pela instância de origem (pandemia) e a alegação de legítima defesa exige instrução probatória, inviável na via estreita do habeas corpus, de modo que o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso desprovido)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.