HC 665715 - DECISAO

HC 665715 - DECISAO

A ordem foi considerada prejudicada em razão de perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 6/5/2020 e substituída por medida cautelar de não se ausentar da Comarca, com expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a análise do pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: LINCOLN JUNIOR DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória, Reincidência
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Parties

LINCOLN JUNIOR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva e seus requisitos
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi considerada prejudicada em razão de perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 6/5/2020 e substituída por medida cautelar de não se ausentar da Comarca, com expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a análise do pedido de habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.