HC 686675 - DECISAO

HC 686675 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade sanável de ofício: a pronúncia e o encerramento da instrução, a complexidade do processo com treze réus, diligências e intercorrências, e as suspensões decorrentes da pandemia justificam a maior duração, aplicando-se as Súmulas 21 e 52 do STJ; assim não há desídia estatal apta a autorizar a concessão da ordem nesta corte.

Parties
Paciente: ADRIANO BEZERRA CARMO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 21 Do STJ, Súmula 52 Do STJ, Pandemia Da Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Alternativas Súmula 21 Do STJ Súmula 52 Do STJ +1 more

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Parties

ADRIANO BEZERRA CARMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas ao encarceramento
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou flagrante ilegalidade sanável de ofício: a pronúncia e o encerramento da instrução, a complexidade do processo com treze réus, diligências e intercorrências, e as suspensões decorrentes da pandemia justificam a maior duração, aplicando-se as Súmulas 21 e 52 do STJ; assim não há desídia estatal apta a autorizar a concessão da ordem nesta corte.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Recomendação de celeridade à Vara do Júri de Piracicaba/SP