HC 682320 - ACORDAO

HC 682320 - ACORDAO

Recebeu-se o pedido de reconsideração como agravo regimental e, no mérito, manteve-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de reiteração delitiva, antecedentes por crimes graves, quebra de liberdade provisória e apreensão de entorpecentes e numerário que demonstram periculosidade concreta, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; assim, o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Paciente/agravante: DAVID SANTOS PERAZIO MEDINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo)
Outcome
Agravo regimental não provido; pedido de reconsideração recebido como agravo regimental e negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Perigo À Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

DAVID SANTOS PERAZIO MEDINA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo)

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas em face da periculosidade
  3. 3 recebimento de pedido de reconsideração como agravo regimental por fungibilidade recursal

Ratio Decidendi

Recebeu-se o pedido de reconsideração como agravo regimental e, no mérito, manteve-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de reiteração delitiva, antecedentes por crimes graves, quebra de liberdade provisória e apreensão de entorpecentes e numerário que demonstram periculosidade concreta, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; assim, o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; pedido de reconsideração recebido como agravo regimental e negado provimento.

Orders

  • Recebe-se o pedido de reconsideração como agravo regimental.
  • Nega-se provimento ao agravo regimental.