RHC 149997 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — informação de inteligência vinculando o paciente à atividade de tráfico, apreensão em flagrante de 870g de maconha e 100g de cocaína, quantia em dinheiro e máquina de cartão — que evidenciam indícios veementes de autoria e risco de reiteração, suficientes para caracterizar o perigo ao convívio social e a necessidade da medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam o fundamento da garantia da ordem pública, motivo pelo qual o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente: KELVYN MOREIRA SOUZA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao presente recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Recomendação Do CNJ E Pandemia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

KELVYN MOREIRA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta versus fundamentação genérica
  3. 3 uso da quantidade, natureza e variedade de drogas apreendidas como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — informação de inteligência vinculando o paciente à atividade de tráfico, apreensão em flagrante de 870g de maconha e 100g de cocaína, quantia em dinheiro e máquina de cartão — que evidenciam indícios veementes de autoria e risco de reiteração, suficientes para caracterizar o perigo ao convívio social e a necessidade da medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam o fundamento da garantia da ordem pública, motivo pelo qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso.
  • Intimem-se.