RHC 149474 - DECISAO

RHC 149474 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos: prova de materialidade e indícios de autoria (flagrante), resistência à prisão, registro de prisão anterior e fundada probabilidade de reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública e justificando a necessidade da segregação cautelar; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: JEFERSON MENEZES DOS SANTOS; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça, Relator Negou Provimento Monocraticamente
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Judicial, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Judicial Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

JEFERSON MENEZES DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça, Relator Negou Provimento Monocraticamente

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos: prova de materialidade e indícios de autoria (flagrante), resistência à prisão, registro de prisão anterior e fundada probabilidade de reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública e justificando a necessidade da segregação cautelar; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Liminar indeferida (conforme fl. 110)