HC 641736 - DECISAO

HC 641736 - DECISAO

O habeas corpus foi prejudicado porque, após a sentença condenatória proferida em 18/6/2021 (autos n.0000025-19.2019.8.17.0480) que negou o direito de recorrer em liberdade, aplica-se a Súmula 52/STJ e a custódia passou a apoiar-se em novo título judicial (a condenação), tornando inadequada a análise, no presente habeas, dos fundamentos da prisão preventiva, que devem ser impugnados especificamente no tribunal de origem.

Parties
Paciente: Edson Gomes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Perda De Objeto Por Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Cautelar Perda De Objeto Por Sentença Condenatória Superveniente

Case Brief

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Parties

Edson Gomes da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 efeito da sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus que impugna prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi prejudicado porque, após a sentença condenatória proferida em 18/6/2021 (autos n.0000025-19.2019.8.17.0480) que negou o direito de recorrer em liberdade, aplica-se a Súmula 52/STJ e a custódia passou a apoiar-se em novo título judicial (a condenação), tornando inadequada a análise, no presente habeas, dos fundamentos da prisão preventiva, que devem ser impugnados especificamente no tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.