HC 673809 - ACORDAO

HC 673809 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos dos autos, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o perigo gerado pela liberdade do acusado para a ordem pública, em razão do modus operandi (execução mediante múltiplos disparos, surpresa noturna, atuação em grupo), tentativa simultânea contra outra vítima, resistência e disparos contra policiais, além de antecedentes, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Agravante: LUCAS BORGES DA SILVA; Corréu: JESSIEL RODRIGUES DE SANT'ANNA; Corréu: TIAGO VINICIUS ROCHA DE LIMA; Corréu: WILLIAN ROCHA; Vítima: Wagner Henrique Santos de Assis; Vítima: Cleverson Barbosa; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Negado
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; decisão mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Modus Operandi Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS BORGES DA SILVA

Agravante

JESSIEL RODRIGUES DE SANT'ANNA

Corréu

TIAGO VINICIUS ROCHA DE LIMA

Corréu

WILLIAN ROCHA

Corréu

Wagner Henrique Santos de Assis

Vítima

Cleverson Barbosa

Vítima

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional pelo modus operandi e periculosidade social
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos dos autos, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o perigo gerado pela liberdade do acusado para a ordem pública, em razão do modus operandi (execução mediante múltiplos disparos, surpresa noturna, atuação em grupo), tentativa simultânea contra outra vítima, resistência e disparos contra policiais, além de antecedentes, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; decisão mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental