HC 669378 - DECISAO

HC 669378 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de primeira instância motivou, de forma idônea e com base em elementos concretos dos autos, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente o risco de reiteração delitiva evidenciado pela apreensão de grande quantidade de drogas (246 tijolos de maconha, aproximadamente 1kg cada) e a existência de elemento de periculosidade e modus operandi, além do parecer do Ministério Público Federal apontando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Impetrante/paciente: DAVID NOGUEIRA FRANCA; Proprietária Do Imóvel/envolvida: Zeiza; Envolvido/transportador: Alcíone; Envolvido: Gustavo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

DAVID NOGUEIRA FRANCA

Impetrante/paciente

Zeiza

Proprietária Do Imóvel/envolvida

Alcíone

Envolvido/transportador

Gustavo

Envolvido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312, CPP)
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida como indicativo de gravidade concreta
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de primeira instância motivou, de forma idônea e com base em elementos concretos dos autos, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente o risco de reiteração delitiva evidenciado pela apreensão de grande quantidade de drogas (246 tijolos de maconha, aproximadamente 1kg cada) e a existência de elemento de periculosidade e modus operandi, além do parecer do Ministério Público Federal apontando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • publique-se e intimem-se