RHC 143834 - DECISAO

RHC 143834 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso por entender que não houve delonga injustificada: a gravidade dos crimes, a complexidade do feito e o número de vítimas e testemunhas justificam o tempo decorrido desde a prisão preventiva, especialmente diante da previsão de conclusão próxima da instrução, de modo que não se configura flagrante ilegalidade ou desproporção.

Parties
Paciente: RENATO DA SILVA VITAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Audiência De Instrução
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Audiência De Instrução

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Parties

RENATO DA SILVA VITAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade e complexidade do feito
  3. 3 computação dos prazos processuais com critérios de razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso por entender que não houve delonga injustificada: a gravidade dos crimes, a complexidade do feito e o número de vítimas e testemunhas justificam o tempo decorrido desde a prisão preventiva, especialmente diante da previsão de conclusão próxima da instrução, de modo que não se configura flagrante ilegalidade ou desproporção.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se e intimem-se
  • Recomendação de celeridade no julgamento da ação penal