RHC 142088 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito (uso ostensivo de arma de fogo, risco à integridade física e à coletividade, modus operandi que evidencia risco de reiteração) e de anotações por crimes de natureza semelhante, não sendo recomendável a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE RESTUM GABRIEL CORREIA; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Substituição Por Medidas Do Art. 319 Do CPP, Repetição Delitiva E Ordem Pública, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Substituição Por Medidas Do Art. 319 Do CPP Repetição Delitiva E Ordem Pública +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE RESTUM GABRIEL CORREIA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva e seus requisitos concretos
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 eficácia de sentença superveniente para tornar o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito (uso ostensivo de arma de fogo, risco à integridade física e à coletividade, modus operandi que evidencia risco de reiteração) e de anotações por crimes de natureza semelhante, não sendo recomendável a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.