RHC 149889 - DECISAO

RHC 149889 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela reincidência específica do paciente (condenação transitada em julgado por crime similar) e pelo risco concreto de reiteração delitiva, inclusive pelo fato de ter sido flagrado cometendo o delito durante cumprimento de pena em regime semiaberto com monitoramento eletrônico; assim, as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP não se mostraram suficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Impetrante/recorrente: GIULIANO JOAQUIM HENRIQUE; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Interveniente (manifestação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão/julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GIULIANO JOAQUIM HENRIQUE

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestação)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão/julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação concreta vs. genérica do decreto preventivo
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela reincidência específica do paciente (condenação transitada em julgado por crime similar) e pelo risco concreto de reiteração delitiva, inclusive pelo fato de ter sido flagrado cometendo o delito durante cumprimento de pena em regime semiaberto com monitoramento eletrônico; assim, as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP não se mostraram suficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.