RHC 148377 - DECISAO

RHC 148377 - DECISAO

O relator concluiu que o decreto prisional está adequadamente fundamentado em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi em concurso de agentes inclusive com adolescentes, indícios de ameaça a testemunhas, risco de fuga), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas da prisão seriam ineficazes ou inadequadas; e a discussão sobre fragilidade probatória exige dilação probatória impossível em habeas corpus, razão pela qual negou provimento ao recurso ordinário e manteve a custódia preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: BRUNO MAYBSON DE RESENDE ALMEIDA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Individualização Da Conduta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Conveniência Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

BRUNO MAYBSON DE RESENDE ALMEIDA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 análise da fragilidade probatória em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o decreto prisional está adequadamente fundamentado em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi em concurso de agentes inclusive com adolescentes, indícios de ameaça a testemunhas, risco de fuga), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas da prisão seriam ineficazes ou inadequadas; e a discussão sobre fragilidade probatória exige dilação probatória impossível em habeas corpus, razão pela qual negou provimento ao recurso ordinário e manteve a custódia preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Manutenção da prisão preventiva de BRUNO MAYBSON DE RESENDE ALMEIDA