RHC 146514 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada apresentou fundamentação suficiente e concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a periculosidade do agente, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a alegação de ilegalidade manifesta.

Parties
Agravante: CARLOS CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tentativa De Roubo, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tentativa De Roubo Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

CARLOS CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 conversão da preventiva em medida diversa/prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada apresentou fundamentação suficiente e concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a periculosidade do agente, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a alegação de ilegalidade manifesta.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva.