RHC 126593 - DECISAO

RHC 126593 - DECISAO

Constatada a superveniência de fato impeditivo (relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo), o recurso ordinário em habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JAIR DINIZ DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto (prisão Preventiva Relaxada Por Excesso De Prazo)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Relaxamento Da Custódia, Perda De Objeto, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Relaxamento Da Custódia Perda De Objeto Excesso De Prazo

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Parties

JAIR DINIZ DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto (prisão Preventiva Relaxada Por Excesso De Prazo)

Legal Issues

  1. 1 superveniência de fato impeditivo do provimento em razão do relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 verificação de indícios suficientes de autoria
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência de fato impeditivo (relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo), o recurso ordinário em habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.