RHC 139301 - ACORDAO

RHC 139301 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta do roubo majorado, demonstrada pelo emprego de arma de fogo no momento em que a vítima abria o portão de sua residência, aliada à conduta violenta posterior do acusado (agressão com faca à irmã) e ao fato de ter sido encontrado na posse do bem subtraído, evidenciam periculosidade e necessidade de resguardar a ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade quando presentes outros requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS WANDERSON LEMOS PIO; Parquet/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Denegatória/nega Provimento
Outcome
Recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Gravidade Em Concreto, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Gravidade Em Concreto Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CARLOS WANDERSON LEMOS PIO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Parquet/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Denegatória/nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância das condições pessoais do acusado (primariedade, bons antecedentes, residência fixa)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta do roubo majorado, demonstrada pelo emprego de arma de fogo no momento em que a vítima abria o portão de sua residência, aliada à conduta violenta posterior do acusado (agressão com faca à irmã) e ao fato de ter sido encontrado na posse do bem subtraído, evidenciam periculosidade e necessidade de resguardar a ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade quando presentes outros requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente para garantia da ordem pública.