HC 685418 - DECISAO

HC 685418 - DECISAO

A apreensão de aproximadamente 205 gramas de substância entorpecente, combinada com as circunstâncias da abordagem, evidencia gravidade concreta que autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: IRINEU PAULO OLIVEIRA NETO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Entorpecentes, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Entorpecentes Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

IRINEU PAULO OLIVEIRA NETO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade de droga como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 garantia da ordem pública como finalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A apreensão de aproximadamente 205 gramas de substância entorpecente, combinada com as circunstâncias da abordagem, evidencia gravidade concreta que autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.