RHC 151970 - DECISAO

RHC 151970 - DECISAO

Negou-se provimento porque o decreto prisional mostrou-se fundamentado em dados concretos constantes dos autos (relatórios de investigação, depoimento de testemunha relevante, quebras de sigilo telefônico e correlação de ligações e antenas) que evidenciam indícios suficientes de autoria e gravidade concreta do crime, sendo inviável o reexame do acervo fático-probatório na via estreita do recurso ordinário em habeas corpus; ademais, incide o entendimento dominante autorizando decisão monocrática do relator (Súmula 568/STJ).

Parties
Paciente/recorrente: MAURO MOACIR DA SILVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: ANTONIO IDE CAVALLI; Suspeito: JORGE LEANDRO SOARES; Suspeito: ALEXSANDRO DE SOUZA; Suspeito: RODRIGO SCHWAIZER DEBASTIANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Revolvimento Fático Probatório, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Indícios De Autoria Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Revolvimento Fático Probatório +1 more

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Parties

MAURO MOACIR DA SILVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

ANTONIO IDE CAVALLI

Vítima

JORGE LEANDRO SOARES

Suspeito

ALEXSANDRO DE SOUZA

Suspeito

RODRIGO SCHWAIZER DEBASTIANI

Suspeito

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria para decretação de prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o decreto prisional mostrou-se fundamentado em dados concretos constantes dos autos (relatórios de investigação, depoimento de testemunha relevante, quebras de sigilo telefônico e correlação de ligações e antenas) que evidenciam indícios suficientes de autoria e gravidade concreta do crime, sendo inviável o reexame do acervo fático-probatório na via estreita do recurso ordinário em habeas corpus; ademais, incide o entendimento dominante autorizando decisão monocrática do relator (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus