RHC 151493 - DECISAO

RHC 151493 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundada nos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria nos autos, gravidade concreta do crime e periculosidade do agente (modus operandi, surpresa, disparos de arma de fogo, fuga), e, ademais, não é admissível, na via eleita, o revolvimento fático-probatório para afastar tais indícios.

Parties
Recorrente: MARCELO PEREIRA DE AGUIAR; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Reexame De Provas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Reexame De Provas

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Parties

MARCELO PEREIRA DE AGUIAR

Recorrente

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de indícios de autoria em habeas corpus
  2. 2 fundamentação exigida para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundada nos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria nos autos, gravidade concreta do crime e periculosidade do agente (modus operandi, surpresa, disparos de arma de fogo, fuga), e, ademais, não é admissível, na via eleita, o revolvimento fático-probatório para afastar tais indícios.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.