RHC 152335 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi revogada em 05/05/2021 e substituída por medidas cautelares, ocorreu perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: LUCIANO DA SILVA GOMES; Subprocurador Geral Da República: Carlos Frederico Santos
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 August 2021
Procedural Posture: Decisão
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto, Prejudicialidade Do Recurso

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Do Objeto Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

LUCIANO DA SILVA GOMES

Recorrente

Carlos Frederico Santos

Subprocurador Geral Da República

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

1 superveniente perda do objeto
2 revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares
3 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva foi revogada em 05/05/2021 e substituída por medidas cautelares, ocorreu perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Publique-se e intimem-se.