HC 689833 - DECISAO

HC 689833 - DECISAO

O habeas corpus liminar foi indeferido porque a decisão de origem estava adequadamente fundamentada e não apresentava ilegalidade patente; a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de resguardar a ordem pública, pela gravidade concreta da conduta e pela elevada quantidade de droga apreendida (496 kg), e o STJ aplicou o entendimento da Súmula 691/STF sobre a inaplicabilidade do habeas corpus contra indeferimento liminar salvo ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: MARCELO ALBERTO DA SILVA; Decisor De Origem: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

MARCELO ALBERTO DA SILVA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Decisor De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão indeferitória de liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade de droga como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus liminar foi indeferido porque a decisão de origem estava adequadamente fundamentada e não apresentava ilegalidade patente; a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de resguardar a ordem pública, pela gravidade concreta da conduta e pela elevada quantidade de droga apreendida (496 kg), e o STJ aplicou o entendimento da Súmula 691/STF sobre a inaplicabilidade do habeas corpus contra indeferimento liminar salvo ilegalidade manifesta.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.