HC 680467 - DECISAO

HC 680467 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o pedido de trancamento da ação penal é prejudicado pela superveniência de sentença condenatória e porque o habeas corpus não é adequado para análise aprofundada de matéria probatória; ademais, a prisão preventiva foi mantida por atender aos requisitos do art. 312 do CPP diante de elementos concretos (gravidade em concreto, uso de arma de fogo, modus operandi e risco de reiteração), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Gustavo; Paciente: Leandro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Reconhecimento Pessoal, Justa Causa, Art. 312 Do CPP, Art. 226 Do CPP, Art. 157 Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Reconhecimento Pessoal Justa Causa Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

Gustavo

Paciente

Leandro

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 regularidade do reconhecimento pessoal nos termos do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o pedido de trancamento da ação penal é prejudicado pela superveniência de sentença condenatória e porque o habeas corpus não é adequado para análise aprofundada de matéria probatória; ademais, a prisão preventiva foi mantida por atender aos requisitos do art. 312 do CPP diante de elementos concretos (gravidade em concreto, uso de arma de fogo, modus operandi e risco de reiteração), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.