HC 682331 - DECISAO

HC 682331 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada: há elementos que demonstram a materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis concretizado pelo modus operandi (uso de simulacro, violência e subtração de veículo com presença de crianças) e pela prestação de endereço falso, e as medidas cautelares diversas do art.319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/impetrado: EDSON VISSOTTO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5026916-11.2021.8.24.0000/SC); Órgão Ministerial/parte Contrária: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

EDSON VISSOTTO ALVES

Paciente/impetrado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5026916-11.2021.8.24.0000/SC)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de provas/indícios de autoria
  3. 3 presença do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada: há elementos que demonstram a materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis concretizado pelo modus operandi (uso de simulacro, violência e subtração de veículo com presença de crianças) e pela prestação de endereço falso, e as medidas cautelares diversas do art.319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • ordem denegada