RHC 139438 - DECISAO

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Houve perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus, porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 18/06/2021, de modo que o recurso foi declarado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ABEL SILVA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ABEL SILVA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus, porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 18/06/2021, de modo que o recurso foi declarado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus
  • Publique-se