RHC 130246 - DECISAO

RHC 130246 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo sido verificado nos autos que o recorrente foi colocado em liberdade em 26/9/2020, motivo pelo qual o juízo considerou prejudicado o recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: RONEI DA SILVA SANTA BARBARA; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Revisão Da Custódia No Prazo De 90 Dias, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Saúde Do Preso, Pandemia E Preservação Da Saúde Nos Presídios
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Revisão Da Custódia No Prazo De 90 Dias Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Alternativas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RONEI DA SILVA SANTA BARBARA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da revisão da prisão no prazo de 90 dias
  3. 3 perda superveniente do objeto por soltura do paciente

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo sido verificado nos autos que o recorrente foi colocado em liberdade em 26/9/2020, motivo pelo qual o juízo considerou prejudicado o recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.