RHC 148921 - DECISAO

RHC 148921 - DECISAO

O tribunal manteve a custódia cautelar porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e baseada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria: apreensão de 633 invólucros de maconha, forma fracionada indicativa de comércio, apreensão de dinheiro trocado, organização de funções entre os flagranteados, antecedentes/ato infracional anterior e tentativa de fuga), demonstrando risco concreto à ordem pública e inadequação de medidas alternativas; aplicou-se a súmula sobre julgamento monocrático e, assim, negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente: DIONIS PEREIRA DA SILVA; Paciente: WELLITON DA PAZ ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

DIONIS PEREIRA DA SILVA

Paciente

WELLITON DA PAZ ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O tribunal manteve a custódia cautelar porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e baseada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria: apreensão de 633 invólucros de maconha, forma fracionada indicativa de comércio, apreensão de dinheiro trocado, organização de funções entre os flagranteados, antecedentes/ato infracional anterior e tentativa de fuga), demonstrando risco concreto à ordem pública e inadequação de medidas alternativas; aplicou-se a súmula sobre julgamento monocrático e, assim, negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.