HC 632548 - DECISAO

HC 632548 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se tratava de substituição de recurso próprio não apreciado pelo Tribunal de origem, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o exame direto por esta Corte, implicando risco de supressão de instância; registrou-se também que o paciente foi colocado em liberdade provisória mediante medidas cautelares em 24/05/2021.

Parties
Paciente: GLEISON SILVA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Prisão Cautelar, Omissão Na Apreciação De Pedido, Supressão De Instância, Decisão Monocrática E Colegialidade, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Prisão Cautelar Omissão Na Apreciação De Pedido Supressão De Instância +2 more

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Parties

GLEISON SILVA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 omissão do juízo quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva (art. 315, §§1º e 2º, IV, CPP)
  3. 3 ausência de revisão periódica da prisão cautelar (art. 316, parágrafo único, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se tratava de substituição de recurso próprio não apreciado pelo Tribunal de origem, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o exame direto por esta Corte, implicando risco de supressão de instância; registrou-se também que o paciente foi colocado em liberdade provisória mediante medidas cautelares em 24/05/2021.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.