HC 604954 - DECISAO

HC 604954 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou desídia flagrante do juízo de origem; o processo é complexo, com pluralidade de réus e desmembramentos, há indícios robustos de autoria e gravidade dos crimes e risco de reiteração delitiva, preenchendo-se, ao menos por ora, os requisitos do art. 312 do CPP; a pandemia e as alegações de saúde do paciente não demonstraram, nos autos, situação que imponha a substituição da medida cautelar, devendo a instância ordinária, mais próxima da situação carcerária, avaliar medidas específicas.

Parties
Paciente: FRANCISCO BISPO DOS SANTOS FILHO; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Pandemia COVID 19

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Parties

FRANCISCO BISPO DOS SANTOS FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 tempo demasiado de prisão processual
  2. 2 necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 pedido de substituição da preventiva por prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou desídia flagrante do juízo de origem; o processo é complexo, com pluralidade de réus e desmembramentos, há indícios robustos de autoria e gravidade dos crimes e risco de reiteração delitiva, preenchendo-se, ao menos por ora, os requisitos do art. 312 do CPP; a pandemia e as alegações de saúde do paciente não demonstraram, nos autos, situação que imponha a substituição da medida cautelar, devendo a instância ordinária, mais próxima da situação carcerária, avaliar medidas específicas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Recomendar absoluta prioridade na prolação de sentença