HC 665240 - DECISAO

HC 665240 - DECISAO

Não se configurou excesso de prazo passível de habeas corpus porque o processo tramita dentro dos limites da razoabilidade sem desídia judicial, a instrução estava em andamento com audiência realizada e o atraso parcial foi justificado por peculiaridades do feito e pela pandemia; além disso, a higidez do primeiro decreto prisional já havia sido confirmada em habeas corpus anterior, motivo pelo qual se conhece parcialmente e se denega a ordem.

Parties
Paciente: NATANAEL CLEMENTE ALVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do habeas corpus e, nessa extensão, DENEGO A ORDEM.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Incidente De Insanidade Mental
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Legítima Defesa Incidente De Insanidade Mental

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Parties

NATANAEL CLEMENTE ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação dos decretos de prisão preventiva
  3. 3 mera reiteração de pedido de habeas corpus e preclusão de matéria já apreciada

Ratio Decidendi

Não se configurou excesso de prazo passível de habeas corpus porque o processo tramita dentro dos limites da razoabilidade sem desídia judicial, a instrução estava em andamento com audiência realizada e o atraso parcial foi justificado por peculiaridades do feito e pela pandemia; além disso, a higidez do primeiro decreto prisional já havia sido confirmada em habeas corpus anterior, motivo pelo qual se conhece parcialmente e se denega a ordem.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do habeas corpus e, nessa extensão, DENEGO A ORDEM.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.