HC 680563 - DECISAO

HC 680563 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi considerada idoneamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em razão da extensa folha de antecedentes do paciente, da gravidade concreta dos crimes e do modus operandi que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, justificando a restrição da liberdade para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Daniel Rodrigo Mancuso; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Falsidade Ideológica, Uso De Documento Falso, Receptação, Tráfico De Entorpecentes, Associação Criminosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Falsidade Ideológica Uso De Documento Falso Receptação Tráfico De Entorpecentes +4 more

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Parties

Daniel Rodrigo Mancuso

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi considerada idoneamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em razão da extensa folha de antecedentes do paciente, da gravidade concreta dos crimes e do modus operandi que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, justificando a restrição da liberdade para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.