HC 655057 - DECISAO

HC 655057 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias assentaram existência de elementos suficientes a indicar participação do paciente, e a gravidade concreta do delito, a existência de fortes indícios, o risco à ordem pública, à instrução criminal e à integridade de vítimas e testemunhas justificam a manutenção da prisão preventiva; além disso, a controvérsia exigiria dilação probatória incompatível com habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE DE CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegação da ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Ordem Pública, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Ordem Pública Prova Testemunhal

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Parties

LUCAS HENRIQUE DE CAMARGO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de indícios e reconhecimento pelas vítimas
  3. 3 necessidade de dilação probatória incompatível com habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias assentaram existência de elementos suficientes a indicar participação do paciente, e a gravidade concreta do delito, a existência de fortes indícios, o risco à ordem pública, à instrução criminal e à integridade de vítimas e testemunhas justificam a manutenção da prisão preventiva; além disso, a controvérsia exigiria dilação probatória incompatível com habeas corpus.

Court Disposition

denegação da ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.