RHC 152710 - DECISAO
O recurso ordinário não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já em análise por este Relator no HC n. 672.746/SP, o que torna inviável novo exame da matéria; subsidiariamente, a decisão de origem encontra fundamentação na presença dos requisitos do art. 312 do CPP e em indícios de autoria e materialidade.
- Parties
- Recorrente: SILVANO APARECIDO HONORIO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- pedido não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
SILVANO APARECIDO HONORIO DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 ausência de autoria
- 3 ausência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar (art. 312 CPP)
Ratio Decidendi
O recurso ordinário não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já em análise por este Relator no HC n. 672.746/SP, o que torna inviável novo exame da matéria; subsidiariamente, a decisão de origem encontra fundamentação na presença dos requisitos do art. 312 do CPP e em indícios de autoria e materialidade.
Court Disposition
pedido não conhecido
Orders
- Assim, não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
Full Case Text
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