RHC 152714 - DECISAO

RHC 152714 - DECISAO

O exame do mérito do recurso ordinário ficou prejudicado em razão de decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus para revogar a prisão preventiva do paciente; ante a superveniência, indeferiu-se liminarmente e não se apreciou o mérito do recurso.

Parties
Paciente/recorrente: KADU HENRIQUE BELMONTE RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Recurso Prejudicado Por Superveniência De Decisão Do STF Que Revogou a Prisão Preventiva
Outcome
Indefere-se liminarmente e declara-se o recurso ordinário prejudicado por superveniência de ordem do STF que revogou a prisão preventiva; mérito não apreciado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência
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Parties

KADU HENRIQUE BELMONTE RODRIGUES

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Recurso Prejudicado Por Superveniência De Decisão Do STF Que Revogou a Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de provas da autoria
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com regime semiaberto e direito de recorrer em liberdade
  3. 3 excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

O exame do mérito do recurso ordinário ficou prejudicado em razão de decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus para revogar a prisão preventiva do paciente; ante a superveniência, indeferiu-se liminarmente e não se apreciou o mérito do recurso.

Court Disposition

Indefere-se liminarmente e declara-se o recurso ordinário prejudicado por superveniência de ordem do STF que revogou a prisão preventiva; mérito não apreciado.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente recurso ordinário
  • Declara-se o recurso prejudicado em razão de decisão superveniente do STF que concedeu habeas corpus e revogou a prisão preventiva