HC 685068 - ACORDAO

HC 685068 - ACORDAO

Não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo porque o atraso foi pontual em razão da pendência de citação de corréu, tendo o Tribunal de origem determinado o desmembramento do feito e designado audiência de instrução; o processo é complexo e sofreu atrasos justificáveis pela pandemia e por ataque cibernético, sem indícios de desídia estatal, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: ALLAN MATHEUS MACHADO SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Desmembramento De Processo, Pluralidade De Réus, Audiência De Instrução
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Desmembramento De Processo Pluralidade De Réus Audiência De Instrução

Case Brief

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Parties

ALLAN MATHEUS MACHADO SILVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 desmembramento do processo e sua eficácia para celeridade

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo porque o atraso foi pontual em razão da pendência de citação de corréu, tendo o Tribunal de origem determinado o desmembramento do feito e designado audiência de instrução; o processo é complexo e sofreu atrasos justificáveis pela pandemia e por ataque cibernético, sem indícios de desídia estatal, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.