HC 676674 - DECISAO

HC 676674 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela instância de origem em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade do paciente, evidenciadas pelo modus operandi e pelas graves lesões sofridas pela vítima; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para garantia da ordem pública, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: WILLIAM BARBOSA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WILLIAM BARBOSA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta do fato e do modus operandi para aferir periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela instância de origem em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade do paciente, evidenciadas pelo modus operandi e pelas graves lesões sofridas pela vítima; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para garantia da ordem pública, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denegar a ordem de habeas corpus