RHC 150871 - DECISAO

RHC 150871 - DECISAO

O recurso foi improvido porque a via do habeas corpus não permite o revolvimento do conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias identificaram indícios suficientes de autoria, materialidade e habitualidade delitiva, a confissão de um corréu não constitui, por si só, fato novo capaz de elidir a custódia preventiva e houve flagrante de mercancia envolvendo outro corréu, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: Ronaldo de França; Corréu: Gilmar Merlos; Corréu: Romário Lemes Pereira; Vítima: Eduardo de Oliveira Gomes; Interessado/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Improvido
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Confissão De Corréu, Revogação Da Prisão Preventiva, Revolvimento Fático Probatório
Tráfico De Entorpecentes Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Confissão De Corréu Revogação Da Prisão Preventiva Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

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Parties

Ronaldo de França

Paciente/recorrente

Gilmar Merlos

Corréu

Romário Lemes Pereira

Corréu

Eduardo de Oliveira Gomes

Vítima

Ministério Público Federal

Interessado/parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 se a confissão de corréu configura fato superveniente apto a revogar a prisão preventiva dos demais
  2. 2 se é possível, em sede de habeas corpus, revolver o conjunto fático-probatório para reconhecer ausência de indícios de autoria ou materialidade
  3. 3 se a confissão de um dos corréus exime os demais, com base no art. 386, IV, do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque a via do habeas corpus não permite o revolvimento do conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias identificaram indícios suficientes de autoria, materialidade e habitualidade delitiva, a confissão de um corréu não constitui, por si só, fato novo capaz de elidir a custódia preventiva e houve flagrante de mercancia envolvendo outro corréu, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.