RHC 149195 - DECISAO

RHC 149195 - DECISAO

Parties
Paciente: RUI ROGER DE MELO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Encerramento Da Instrução Criminal, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Roubo Majorado, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Encerramento Da Instrução Criminal Habeas Corpus Organização Criminosa Roubo Majorado +1 more

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Parties

RUI ROGER DE MELO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo na formação da culpa e possibilidade de relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do princípio da razoabilidade na aferição de excesso de prazo, diante da complexidade do feito e atuação estatal