RHC 148780 - DECISAO

RHC 148780 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta extraída dos autos — descrição do fato, reconhecimento da vítima, encontro de documento do indiciado com o adolescente apreendido, concurso de agentes e roubo majorado — circunstâncias que demonstram periculosidade concreta e necessidade de custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; aplica-se, assim, entendimento dominante do STJ possibilitando decisão monocrática de negar provimento.

Parties
Recorrente: WESLEY OMAR DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (relator Nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Corrupção De Menores Medidas Cautelares

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Parties

WESLEY OMAR DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (relator Nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta extraída dos autos — descrição do fato, reconhecimento da vítima, encontro de documento do indiciado com o adolescente apreendido, concurso de agentes e roubo majorado — circunstâncias que demonstram periculosidade concreta e necessidade de custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; aplica-se, assim, entendimento dominante do STJ possibilitando decisão monocrática de negar provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P. e I.