HC 679633 - DECISAO

HC 679633 - DECISAO

Denegada a ordem porque, em cognição sumária, verificaram-se indícios de autoria e prova da materialidade (apreensão e reconhecimento de bens, degravação de aparelhos celulares e relatório de investigação), além da gravidade concreta do roubo praticado por grupo fortemente armado e com restrição da liberdade das vítimas, circunstâncias que demonstram perigo à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: VALDERI RODRIGUES DA SILVA; Paciente: ALCENIRA DE OLIVEIRA LOPES; Vítima: Dorvedi Machado da Silva; Vítima: Cleber Jesum Alves de Quadros; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Quebra De Sigilo Telefônico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Quebra De Sigilo Telefônico

Case Brief

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Parties

VALDERI RODRIGUES DA SILVA

Paciente

ALCENIRA DE OLIVEIRA LOPES

Paciente

Dorvedi Machado da Silva

Vítima

Cleber Jesum Alves de Quadros

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 existência de indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque, em cognição sumária, verificaram-se indícios de autoria e prova da materialidade (apreensão e reconhecimento de bens, degravação de aparelhos celulares e relatório de investigação), além da gravidade concreta do roubo praticado por grupo fortemente armado e com restrição da liberdade das vítimas, circunstâncias que demonstram perigo à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegado o habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva de VALDERI RODRIGUES DA SILVA e ALCENIRA DE OLIVEIRA LOPES.