HC 683474 - DECISAO

HC 683474 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva do paciente foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela grande quantidade de droga apreendida (4,545kg de maconha), o que evidencia risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem em habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOSE LUIZ DA SILVA DOMINGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Indeferido; Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

JOSE LUIZ DA SILVA DOMINGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Indeferido; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de droga apreendida como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas quando há gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do paciente foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela grande quantidade de droga apreendida (4,545kg de maconha), o que evidencia risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem em habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegado o habeas corpus
  • Pedido liminar indeferido