RHC 149716 - DECISAO

RHC 149716 - DECISAO

Reconsiderando a decisão agravada, o relator indeferiu liminarmente o habeas corpus e manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional se encontra fundamentado em elementos concretos (materialidade comprovada no flagrante, confissão do autuado, prova de que a motocicleta foi objeto de furto) e pela presença de periculum libertatis demonstrado pela contumácia delitiva do acusado, que responde a outras duas ações penais por crimes contra o patrimônio, indicando risco elevado de reiteração delitiva e necessidade de proteção da ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inúteis e inadequadas ao caso concreto.

Parties
Agravante: Ministério Público; Paciente: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Exame in Limine Pelo Relator; Reconsideração Da Decisão Agravada E Análise Do Pedido Liminar
Outcome
Liminar indeferida; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Ordem Pública Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Ministério Público

Agravante

recorrido

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Exame in Limine Pelo Relator; Reconsideração Da Decisão Agravada E Análise Do Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 contumácia delitiva e risco de reiteração como justificativa para custódia

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão agravada, o relator indeferiu liminarmente o habeas corpus e manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional se encontra fundamentado em elementos concretos (materialidade comprovada no flagrante, confissão do autuado, prova de que a motocicleta foi objeto de furto) e pela presença de periculum libertatis demonstrado pela contumácia delitiva do acusado, que responde a outras duas ações penais por crimes contra o patrimônio, indicando risco elevado de reiteração delitiva e necessidade de proteção da ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inúteis e inadequadas ao caso concreto.

Court Disposition

Liminar indeferida; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva.
  • Comunique-se com urgência.