RHC 149197 - DECISAO

RHC 149197 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea: estavam presentes a materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante, laudo e autos de apreensão) e circunstâncias concretas — grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, apreensão de arma/munições, quantia em dinheiro e antecedentes/reincidência — que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e a inadequação, no caso, de medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Custodiado: ANDRÉ LUIZ ALVES DE SOUSA; Custodiado: HILTON PINTO SOUSA; Custodiado: JOÃO PEDRO SOUZA REIZ; Custodiado: JOSÉ ALONSO CARVALHO MACIEL; Custodiado: TIAGO MARQUES DA SILVA; Custodiado: YAGO DANTAS SCERNI; Autuada: DEUSILENE CARVALHO NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ANDRÉ LUIZ ALVES DE SOUSA

Custodiado

HILTON PINTO SOUSA

Custodiado

JOÃO PEDRO SOUZA REIZ

Custodiado

JOSÉ ALONSO CARVALHO MACIEL

Custodiado

TIAGO MARQUES DA SILVA

Custodiado

YAGO DANTAS SCERNI

Custodiado

DEUSILENE CARVALHO NOGUEIRA

Autuada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 suficiência da apreensão de grande quantidade/variedade de drogas para demonstrar periculosidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea: estavam presentes a materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante, laudo e autos de apreensão) e circunstâncias concretas — grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, apreensão de arma/munições, quantia em dinheiro e antecedentes/reincidência — que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e a inadequação, no caso, de medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.