HC 688418 - DECISAO

HC 688418 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão demonstrou fundamentos concretos e individualizados para a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (253,3 g de cocaína e 2,2 g de maconha), indícios de associação com familiares e adolescente e modus operandi que indicam risco de reiteração e ameaça à ordem pública, além de entendimento de que as medidas do art.319 do CPP seriam insuficientes; a contemporaneidade dos motivos da prisão foi também reconhecida.

Parties
Paciente; Denunciado: LUIS CARLOS BOEIRA; Denunciada; Corré: JAMILY BASTOS; Adolescente; Denunciado: João Vítor Neumann
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Conhecida E Denegada (decisão Colegiada)
Outcome
Ordem conhecida e denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Participação De Adolescente
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Participação De Adolescente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LUIS CARLOS BOEIRA

Paciente; Denunciado

JAMILY BASTOS

Denunciada; Corré

João Vítor Neumann

Adolescente; Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Conhecida E Denegada (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão demonstrou fundamentos concretos e individualizados para a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (253,3 g de cocaína e 2,2 g de maconha), indícios de associação com familiares e adolescente e modus operandi que indicam risco de reiteração e ameaça à ordem pública, além de entendimento de que as medidas do art.319 do CPP seriam insuficientes; a contemporaneidade dos motivos da prisão foi também reconhecida.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Ordem conhecida e denegada