HC 679650 - DECISAO

HC 679650 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria; o paciente é duplamente reincidente em crimes contra o patrimônio; esteve foragido desde a data dos fatos (sendo citado por edital e revel), o que evidencia risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: MARCELO RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Foragido, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Foragido Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MARCELO RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta versus gravidade abstrata do delito
  3. 3 relevância da reiteração delituosa e da condição de foragido para risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria; o paciente é duplamente reincidente em crimes contra o patrimônio; esteve foragido desde a data dos fatos (sendo citado por edital e revel), o que evidencia risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.